Base jurídica do inquérito de satisfação

STEPHOUSE

Maio de 2026

Regulamento do sorteio

Inquérito de Satisfação dos Residentes · Ano Letivo 2025-2026

1. Empresa organizadora

A StepHouse, marca gerida pela sua entidade jurídica correspondente, com sede em Espanha, organiza o presente sorteio (doravante designado por «o Sorteio») entre os residentes das suas 11 residências de estudantes em Espanha e Portugal.

2. Objeto do sorteio

O sorteio tem como objetivo incentivar a participação dos residentes no inquérito anual de satisfação, cujo objetivo é recolher a opinião dos residentes sobre a sua experiência na residência, a fim de melhorar o serviço no próximo ano letivo.

3. Âmbito e participantes

Podem participar no sorteio todas as pessoas que cumpram os seguintes requisitos:

  • Ser residente ativo numa das 11 residências StepHouse durante o ano letivo de 2025-2026.
  • Ter mais de 16 anos (no caso de menores, a participação implica o consentimento dos pais ou tutores legais).
  • Ter preenchido na íntegra o Questionário de Satisfação relativo à sua residência durante o período de participação.
  • Ter preenchido posteriormente o formulário complementar do Sorteio com os dados solicitados.

 

Não podem participar os funcionários da StepHouse, da entidade proprietária, nem os seus familiares diretos.

4. Período de participação

O período de participação tem início na quarta-feira, 6 de maio de 2026, às 00:00, e termina na sexta-feira, 8 de maio de 2026, às 23:59 (hora local de cada residência).

As respostas recebidas fora deste período não serão válidas para efeitos do sorteio.

5. Mecânica de participação

Para participar no sorteio, é necessário:

  • Aceda ao link do Inquérito de Satisfação relativo à residência onde o residente está alojado.
  • Responda a todas as perguntas obrigatórias do inquérito e indique os seguintes dados: dois apelidos e o número do quarto. A residência é identificada automaticamente.

 

As respostas do inquérito não são, em caso algum, associadas às respostas relativas aos dados pessoais, garantindo assim o anonimato das opiniões.

 

É permitida apenas uma participação por residente. Caso sejam detetadas várias participações por parte de um mesmo residente, todas elas serão anuladas.

6. Prémio

Serão sorteados 2 (dois) Apple Watch entre todos os participantes que cumpram os requisitos descritos no ponto 3.

Cada prémio é pessoal e intransferível. Não pode ser trocado por dinheiro nem por qualquer outro produto ou serviço.

7. Seleção dos vencedores e suplentes

A seleção dos vencedores e suplentes será realizada na segunda-feira, 11 de maio de 2026, através da aplicação «Sorteios Online e Aleatórios», garantindo a aleatoriedade e a imparcialidade do processo.

Serão selecionados:

  • 2 vencedores principais (um por cada Apple Watch).
  • 3 suplentes, por ordem de sorteio, para o caso de algum dos vencedores titulares não poder ser contactado, não aceitar o prémio ou não cumprir os requisitos de participação.

 

A StepHouse guardará o registo ou o vídeo do sorteio por uma questão de transparência.

8. Notificação ao vencedor e entrega do prémio

Os vencedores serão informados pela equipa da residência em questão, que entrará em contacto com eles pessoalmente, pelo WhatsApp ou por telefone, utilizando os dados fornecidos no formulário do sorteio.

O vencedor terá um prazo de 5 dias úteis a partir da notificação para confirmar a aceitação do prémio. Se, decorrido esse prazo, não houver resposta, entraremos em contacto com o primeiro suplente e assim sucessivamente.

A entrega do prémio será efetuada na própria residência, após a identificação do vencedor.

9. Tratamento de dados pessoais

Os dados fornecidos pelos participantes no formulário do Sorteio (dois apelidos e número do quarto) serão tratados pela StepHouse com o único objetivo de gerir o Sorteio, identificar os vencedores e comunicar-lhes a atribuição do prémio.

A base jurídica do tratamento é o consentimento do participante, prestado ao preencher o formulário do Sorteio.

Os dados serão conservados exclusivamente durante o tempo necessário para a gestão do Sorteio e a entrega do prémio, e serão eliminados assim que esse processo estiver concluído.

Os participantes poderão exercer, a qualquer momento, os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade, escrevendo para o endereço de contacto habitual da sua residência ou para o endereço oficial da StepHouse, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Lei Orgânica n.º 3/2018 relativa à Proteção de Dados Pessoais e à Garantia dos Direitos Digitais.

10. Aceitação do regulamento

A participação no Sorteio implica a aceitação integral do presente regulamento. O incumprimento de qualquer uma das condições aqui estabelecidas implicará a exclusão automática do Sorteio.

11. Alteração, suspensão ou cancelamento

A StepHouse reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar o Sorteio a qualquer momento por motivos justificados, comunicando-o aos participantes através dos mesmos canais utilizados para a sua divulgação.

12. Fiscalidade

Os prémios atribuídos no presente Sorteio estarão sujeitos à legislação fiscal espanhola em vigor em cada momento. Caso o valor do prémio exceda os limites legais que imponham a obrigação de retenção na fonte ou de pagamento por conta, a StepHouse cumprirá as obrigações que lhe incumbam e informará o vencedor.

13. Legislação aplicável e jurisdição

O presente regulamento rege-se pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer litígio que possa decorrer da sua interpretação ou aplicação, as partes submetem-se aos tribunais da sede do organizador, salvo se a legislação aplicável ao consumidor dispuser de outra forma.

 

 

— StepHouse —